Corretora de Domínios

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TERMO DE ADESÃO
Termos de Uso Estes Termos de uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.corretoradedomínios.com.br, doravante denominada Corretora, incluindo os serviços de publicação de compra, venda e aluguel de domínios, via Internet. Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Corretora deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A prévia compreensão e aceitação destes termos são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços. 01 – Objeto Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie seus domínios dos quais tenha a faculdade de vender, alugar e/ou adquirir de outros usuários domínios por eles anunciados. Tais domínios podem possuir, ou não, sites prontos e já programados. A Corretora, portanto, atua apenas como um mediador destas relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios. 02 - Cadastro Os serviços da Corretora estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Corretora, temporária ou definitivamente. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal. O correto preenchimento de todos os campos do anuncio on-line é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços da Corretora. Sendo assim, o Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. A Corretora se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários. A Corretora não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais dos seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. A Corretora se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os anúncio por ele veiculados, não cabendo ao usuário, qualquer forma de indenização ou ressarcimento. A Corretora poderá alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados. 03 – Anúncios 3.1 Oferta de Domínios. O Usuário poderá anunciar seus domínios em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter textos e descrições dos domínios oferecidos, desde que não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas da Corretora. O domínio oferecido pelo Usuário deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Configura-se, mediante a inclusão do anúncio, que o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender, além de dispor do domínio para entrega imediata. Os preços dos domínios anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes, dando direito à Corretora remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro. 3.2 Domínios Proibidos. Só poderão ser anunciados aqueles domínios cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos de Uso e demais políticas da Corretora, ou pela lei vigente. É responsabilidade exclusiva do Usuário velar pela legalidade da venda de seus domínios e a Corretora não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos de Uso. 04 – Especificação de Serviços e Tarifas As instruções dadas nos links comprar domínios, vender domínios e alugar domínios no site da Corretora são parte integrante desses Termos e Condições, assim como as tarifas pelo serviço de exposição do domínio explicitadas no site da Corretora. 05 - Privacidade da Informação Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Corretora é armazenada em servidores de alta segurança. A Corretora tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuário/s. 5.1. Obrigações do Vendedor. O Usuário deverá ter capacidade legal para vender seu domínio. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido resposta a seus anúncios. Em virtude da Corretora ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu a Corretora, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação. A Corretora não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes. 06 - Violação de Dados ou Sistema Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site da Corretora, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 07 – Sanções Sem prejuízo de outras medidas, a Corretora poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o anuncio de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas da Corretora, descumprir com seus deveres de Usuário, praticar atos fraudulentos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou à própria Corretora ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios realizados serão automaticamente cancelados. 08 – Responsabilidades A Corretora não é a proprietária dos domínios oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação do preço do produto ou serviço oferecidos, na entrega dos domínios cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela perfectibilização da compra e venda e/ou da prestação de serviços. A Corretora não se responsabiliza pela existência ou legitimidade dos domínios oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Corretora não se responsabiliza pela alienação de domínios, com sites ou não, que possam ter semelhança, ou mesmo serem iguais, a nomes de empresas conhecidas, pessoas conhecidas, marcas notórias ou registradas. O Usuário é o único responsável pela legitimidade da alienação e o único que pode responder cível e criminalmente por qualquer dano causado pelo ato e detenção dos domínios em questão. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Corretora será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site da Corretora. A Corretora recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. A Corretora não será responsável pelas transações entre os Usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela Corretora. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Corretora e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. 09 - Alcance dos Serviços Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Corretora e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Corretora não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos domínios anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A Corretora não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. A Corretora não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros. 10 - Falhas no Sistema A Corretora não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A Corretora também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir à Corretora nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade da Corretora garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à Corretora. 11 – Links e Parcerias O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Corretora. Sendo assim, a Corretora não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Corretora para com esses sites e seus conteúdos. 12 – Anúncios Gratuitos O serviço de anúncio gratuito está direcionado aos anunciantes particulares (pessoa física, que não esteja oferecendo prestação de serviço em geral ou exercendo atividades comerciais) e profissionais (pessoa jurídica). 13 - Legislação Aplicável e Foro de eleição Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro. POLITICA DE PRIVACIDADE A GOFFdesign, detentora do site de Internet www.corretoradedomínios.com.br, assim como a Interage Solutions, empresa parceira na produção e gestão do site da Corretora de Domínios, não cede ou comercializa, sob nenhuma forma, qualquer informação individual de seus usuários sem expressa autorização dos mesmos. A Corretora de Domínios garante a seus usuários total transparência e controle sobre a coleta e uso de suas informações individuais. O presente documento procura esclarecer a clientes e parceiros como e porque a Corretora de Domínios coleta e trata informações individuais de seus usuários. Os objetivos após a leitura deste documento são mostrar: 1. Que informações coletamos e como o fazemos? A Corretora de Domínios se utiliza de formulários de registro para conhecer melhor seus usuários. Isto nos permite oferecer um serviço diferenciado e mais adaptado aos interesses de nossos clientes. As informações solicitadas são sempre voluntárias, exceto alguns dados essenciais devidamente indicados no formulário de cadastro. Cada usuário pode se limitar a responder apenas o que julgue conveniente. Ressaltamos, contudo, que a qualidade de nossos serviços depende em grande medida do conhecimento que temos sobre nossos clientes. A recusa em responder algumas das perguntas relacionadas pode resultar em um serviço menos adequado. Também utilizamos os chamados cookies. Cookies são pequenos registros de informação que gravamos em seu computador, e que nos ajudam a reconhecê-lo quando volta a nossas páginas - nos permitindo ajustá-lo a suas características. Os cookies também nos ajudam a estimar nossa audiência e a entender melhor as características do tráfego em nosso site. É importante ressalvar que o usuário tem total autonomia para recusar qualquer envio de cookie através de bloqueio em seu navegador. Contudo, também a recusa em aceitar os cookies enviados nos impede de oferecer a você um serviço orientado a seus interesses e lhe obrigará a identificar-se toda vez que for utilizar nossos serviços. 2. Que fazemos com tais informações? Nosso objetivo maior ao coletar informações de nossos usuários é oferecer sempre um serviço mais orientado a você, tornando mais divertida sua visita. Também utilizamos tais informações para orientar melhor a publicidade dirigida a você, evitando que seja incomodado por propagandas que não lhe interessem. Isto, inclusive, torna mais eficientes as promoções de nossos anunciantes. Nós jamais divulgamos a terceiros os dados individuais de nossos usuários, salvo após sua expressa autorização. Contudo, divulgamos sim informações globais e genéricas sobre o conjunto, ou subconjuntos, de nossa população de usuários. Assim, não informamos um endereço, mas podemos eventualmente divulgar a distribuição regional de nossos visitantes. Da mesma forma, podemos divulgar a distribuição entre homens e mulheres, faixas de renda e faixas etárias entre usuários, além de outras características gerais, sem identificá-los individualmente. A Corretora de Domínios também garante a seus usuários que não repassa informações a terceiros para uso em malas diretas ou listas de e-mails sem sua expressa autorização. 3. Quem pode ter acesso às informações coletadas? A Corretor de Domínios como política não repassa informações individuais de seus usuários a terceiros, salvo com expressa autorização para tanto. Em alguns casos especiais, como em promoções com parceiros e outros tipos de eventos, é possível que informações coletadas venham a ser divididas entre seus promotores. Contudo, ao inscrever-se para cada evento, nosso usuário será informado do uso que será feito de suas informações e quais os responsáveis pelo controle das mesmas. A Corretora de Domínios também se reserva o direito de divulgar informações pessoais de seus usuários quando solicitada judicialmente COPYRIGHT Copyright (c) 2006 GOFF Design Comunicação e Marketing S/C. Todos os direitos reservados. Todo o conteúdo deste site, incluindo texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, audioclips e software é de propriedade da GOFF Design Comunicação e Marketing S/C ou dos seus fornecedores de conteúdo e é protegido pela legislação do Brasil e pelas leis internacionais de direitos autorais. Todo o conteúdo deste site é de exclusiva propriedade da GOFF Design Comunicação e Marketing S/C ou dos seus fornecedores de software e é protegido pela legislação do Brasil e pelas leis internacionais de direitos autorais. 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